Precisamos falar sobre a cannabis

O cultivo da maconha para uso medicinal já é uma realidade em algumas dezenas de países. A cannabis sativa tem cerca de 400 substâncias e, dentre estas, 80 tipos diferentes de canabidióis. Já há farta literatura científica que atesta os benefícios terapêuticos de, ao menos, dois princípios ativos da cannabis: o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). O CBD e o THC são indicados isoladamente ou combinados para o tratamento de doenças como epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, esclerose múltipla e dores neuropáticas, dentre outras(1).

No Brasil, além da proibição do cultivo da maconha para qualquer fim, há ainda entraves legais e burocráticos para que os remédios produzidos com seus princípios ativos sejam livremente importados e comercializados no país. Diversos processos judiciais em curso pedem a liberação do cultivo, produção ou, minimamente, a autorização para importação e comercialização de remédios com os princípios ativos CBD/THC. O atraso do país na abertura do seu mercado para a produção e/ou importação destes medicamentos impacta diretamente a vida de milhares de pacientes que poderiam se beneficiar com o seu uso.

Boa parte dessas restrições são baseadas na ignorância de estudos científicos sérios e na cegueira ideológica de parte dos nossos gestores públicos. Mesmo o projeto de lei(2) que já trata da liberação da produção com fins terapêuticos cria tantas restrições, exigências e regulações que inviabilizaria a entrada de pequenos produtores e a existência de concorrência livre para os produtos originários da maconha.

Aliás, não é novidade: onde o estado brasileiro coloca a mão é certeza a criação de custos indecentes, exigências sem sentido, burocracia delirante e encargos escorchantes. Isso tudo só restringe o mercado a pouco agentes, gerando oligopólios e encarecendo o preço dos produtos para o consumidor final.

Não resta qualquer dúvida que o cultivo para uso medicinal deve ser liberado. Na outra ponta da temática temos a maconha para consumo recreativo. Outros produtos com efeitos danosos à saúde, se consumidos em excesso, e tão ou mais viciantes que a maconha, a exemplo do álcool e do cigarro, são comercializados livremente.

Em 1875, Lysander Spooner, jurista e pensador liberal americano, escreveu o livreto Vícios não são crimes. Para ele, “os vícios são simples erros que um homem comete ao buscar a sua felicidade individual. Ao contrário dos crimes, não implicam qualquer intenção criminosa relativa a outra pessoa.”

Os indivíduos devem ter irrestrita liberdade de escolha sem a tutela estatal – ninguém melhor que você próprio para decidir o que é melhor ou pior para você. Da mesma forma, não deve caber ao estado prover suporte para quem abusa da sua liberdade de escolha – a sociedade não deve custear, na forma de impostos, o tratamento de quem abusa de algo que lhe possa fazer mal. Faça suas escolhas e arque com as consequências.

O impacto que a comercialização da cannabis de forma legal poderia ter sobre o próprio tráfico de drogas, desidratando-o e criando concorrência, é evidente. Já existem países com experiências recentes de regulamentação liberando o consumo da maconha. Meus amigos liberais que me perdoem por escrever isso: até o próprio estado se beneficiaria da arrecadação de impostos gerada pelo comércio da maconha.

O tema é controverso, mas seja como remédio, seja em forma de cigarro, precisamos falar sobre a cannabis

Miguel Gustavo Freitas

Fontes:
(1) http://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/refacer/article/view/3360/2360
(2) https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947642

Miguel Gustavo Freitas

Administrador, consultor em gestão de pessoas, psicólogo em desenvolvimento, liberal com traços libertários.

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