A lei da selva

Ontem foi um dia simbólico para compreender o Brasil. Vimos o Supremo Tribunal Federal invalidar mais uma vez os esforços da Lava Jato ao confirmar a suspeição de Sérgio Moro e reiniciar todo o processo contra Lula. A base para justificar toda essa campanha pró-corrupção? Mensagens hackeadas ilegalmente, que a Polícia Federal já declarou impossíveis de periciar.

Alguns dirão que o “devido processo legal” foi seguido, mas aí é que está a questão: o processo legal brasileiro foi feito para não funcionar. Para compreender melhor nossa realidade, voltemo-nos a uma outra notícia de ontem, em que uma adolescente vítima de assédio sexual nas mãos de um pastor gravou o crime no ato. Pois bem, o Congresso Nacional recentemente invalidou esse tipo de prova como parte do “pacote anticrime”.

Sim, no Brasil, você pode ser ameaçado, agredido, humilhado ou assediado, e nada do que gravar em segredo pode ser usado na acusação. Por outro lado, é totalmente cabível que essa mesma prova possa inocentar um réu.

Este é apenas um exemplo recente gritante. Nosso sistema legal é uma corrida de obstáculos para as vítimas e um passeio de carro com direito a motorista para os criminosos. Os bandidos graúdos produzem as leis para se protegerem, e todos os facínoras abaixo se beneficiam por tabela. A impunidade é praticamente uma garantia se você tiver dinheiro (ou “amigos” que paguem) para contratar bons advogados.

É por isso que Lula, um dos homens mais poderosos e influentes do país, com direito de usufruto de jatinhos e sítios gentilmente cedidos por outros homens poderosos e influentes, tem um pequeno exército de defensores legais capaz de lhe garantir mais de 400 recursos na justiça, culminando no vergonhoso julgamento de ontem.

Seria irônico se não fosse trágico. Ministros da Suprema Corte, alguns dos quais com conhecidas relações com o réu ou seus advogados, anularam condenações em primeira, segunda e terceira instâncias e jogaram no lixo meia década de trabalho da polícia federal e do Ministério Público sob estapafúrdia alegação de “parcialidade”.

O sinal mais claro de um sistema disfuncional é a burocracia excessiva. Quando a discussão passa a ser exclusivamente voltada aos pormenores das regras, e não sobre a validade das provas e a ocorrência dos fatos, fica claro que o sistema foi criado para servir a si mesmo, e não para cumprir seus supostos objetivos.

Há quem insista que isso é o “Estado Democrático de Direito” e resista a torná-lo mais justo. Prisão em segunda instância? Uma afronta à liberdade! Redução dos infinitos recursos? Cerceamento de defesa! Punições mais pesadas? Coisa de bárbaros! O que temos parece ser tratado como o ápice da civilidade, um exemplo, presume-se, “superior” ao resto do mundo.

O resultado é a desigualdade, a insegurança e a impunidade que nos assola. Surpreende que o Brasil seja um país tão violento e corrupto? Que nosso empresariado prefira parasitar o governo a investir e inovar? Que precisemos de facilitadores, atravessadores e despachantes para lidar com as intermináveis burocracias? Que o sucesso, por aqui, dependa de pequenas ilegalidades e de “contatos” nos lugares certos?

Nossa miséria não é fruto do acaso, é obra meticulosa de um Estado de Direito submisso à lei da selva. Somos as gazelas em meio aos leões, a grande diferença é que nossos predadores se vestem em ternos caros e exigem ser tratados como “Excelências”.

Acima: uma procissão de coveiros.

Tiago Moreira

Contador de histórias, autor de "Zé Calabros na Terra dos Cornos". Valorizo liberdade de expressão, raciocínio lógico, racionalidade, honestidade e ciência.

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