Um Experimento Orwelliano no Brasil

A língua falada no dia a dia evolui. Termos novos são importados de outras línguas ou criados e vários outros caem em desuso. As línguas mudam para atender às necessidades daqueles que a usam para se comunicar. Trata-se de um processo descentralizado, difuso e altamente democrático em que os falantes da língua – seus reais proprietários – escolhem quais palavras devem ou não permanecer em uso, simplesmente fazendo uso ou não.

Inexistem línguas que não tenham sofrido nenhum tipo de influência estrangeira. O português teve grande contribuição do francês e do inglês para expansão do seu vocabulário, e também do espanhol, italiano, holandês, alemão, línguas africanas e, absolutamente relevante destacar, das línguas nativas do Brasil, a exemplo do tupi-guarani. A ocorrência do estrangeirismo, ou seja, a apropriação por uma língua de palavras originárias de outras, em lugar de gerar qualquer tipo de empobrecimento da língua, ao contrário, a enriquece, uma vez que aumenta o seu léxico. Nossos dicionários estão cheios de estrangeirismos.

Apresentado em setembro de 1999, o Projeto de Lei (PL) 1.676 de autoria do então deputado Aldo Rebelo tem por objetivo “a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa” contra os estrangeirismos. Quando começou a tramitar no Congresso Nacional, em meados do ano 2000, muitos linguistas se manifestaram sobre a proposta legislativa e, quase de forma unânime, concluíram que o PL tratava-se de um gigantesco equívoco, para dizer o mínimo.

Aldo Rebelo é um dinossauro político, cujos ideais totalitários foram moldados nas hostes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda que nunca teve a liberdade como um dos seus valores fundamentais. Rebelo adota uma visão ufanista de que a língua portuguesa estaria sofrendo um contínuo ataque do imperialismo americano pela adoção de novos termos originário do inglês, de forma indiscriminada e desnecessária, sendo assim violada em sua identidade. Trata-se de uma visão enviesada de mundo que não encontra suporte na realidade.

Em 1748, no livro O Espírito das Leis, Charles de Montesquieu escreveu que “leis inúteis enfraquecem as leis necessárias”.

O PL 1.676 é isso: uma absoluta inutilidade. Os artigos 4º e 5º são uma ode à ignorância de como uma língua se desenvolve, ao determinar a punição de “todo e qualquer uso de palavra ou expressão em língua estrangeira” e a substituição “por palavra ou expressão equivalente em língua portuguesa no prazo de 90 dias a contar da data de registro da ocorrência”.

Além da óbvia impossibilidade de haver qualquer mecanismo que permita a fiscalização de uma legislação tão intrusiva e obtusa, há uma clara afronta à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal em seus incisos IV e IX.

O PL de Rebelo é o totalitarismo disfarçado de zelo pelo patrimônio cultural brasileiro, tendo, tão somente, o objetivo de cercear a livre expressão de ideias e dar ao estado o poder de definir quais palavras podem ser utilizadas pela população. É a distopia orwelliana do clássico 1984 querendo se impor no Brasil.

Para o bem da liberdade de expressão e da evolução da língua portuguesa, o PL 1.676 anda esquecido em algum escaninho do Congresso Nacional desde fevereiro de 2008, de onde esperamos que nunca mais seja resgatado.

Miguel Gustavo Freitas

Miguel Gustavo Freitas

Administrador, consultor em gestão de pessoas, psicólogo em desenvolvimento, liberal com traços libertários.

One thought on “Um Experimento Orwelliano no Brasil

  • 15 de maio de 2021 em 12:55
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    Sobre o artigo “Experimento Orwelliano no Brasil, minha opinião sobre essa PL 1.676 , como poderíamos extinguir do nosso dicionário o estrangeirismo, se o Brasil é um país miscigenado? Um povo que foi formado a partir de origens diversificadas, não tem como eliminar do nosso vocabulário essa pluralidade de palavras, se já estão enraizadas.
    A miscigenação só enriquece e uni um povo. Sem estrutura a PL 1.676.

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