A legitimidade do voto nulo

As escolhas políticas são baseadas na crença em um conjunto de valores e princípios. Numa campanha política para um cargo do executivo, os candidatos apresentam propostas e planos de governo que corroboram a sua visão de atuação do estado. Ao votar num determinado candidato estamos declarando que concordamos com os seus valores e princípios e conferindo-lhe o aval para que as propostas e planos apresentados durante a campanha sejam implementados, caso seja eleito.

Após avaliar as opções disponíveis num segundo turno, os eleitores podem tomar uma de quatro opções: 1) sequer sair de casa para votar, abstendo-se; 2) escolher um dos dois candidatos disponíveis; 3) votar nulo ou 4) votar branco. (Para efeitos eleitorais, os votos branco e nulo têm rigorosamente o mesmo efeito: são considerados votos inválidos. Assim, toda vez que neste texto estiver escrito nulo, leia-se nulo/branco.)

Surgiu da eleição presidencial de 2018 a narrativa da “criminalização” do voto nulo, especialmente por parte daquela turma que se julga mais virtuosa porque escolheu o candidato que perdeu a disputa.

Vamos esclarecer uma coisa: voto NULO é voto NULO. O NULO não se transmuta e nem conta para nenhum dos candidatos em momento algum do processo eleitoral, seja no primeiro ou segundo turno. Dizer que votar NULO é votar no candidato XPTO que ganhou o pleito é papo de eleitor derrotado, cujo candidato foi incompetente para conquistar uma parcela relevante do eleitorado.

É absolutamente legítimo não escolher nenhuma das opções disponíveis quando se entende que elas não estão de acordo com seus valores e princípios e/ou quando você não concorda com as propostas e projetos do candidato. Mas o virtuoso eleitor do candidato derrotado, nunca aceitará que alguém possa não optar por seu candidato, mesmo que este seja considerado um “mal menor” para evitar um “mal maior”. Pouco importa se o partido que ele representa tenha sido responsável pelo maior esquema de corrupção da história e, na realidade, seja muito mais uma organização criminosa do que uma legenda partidária.

Adotando uma visão binária do processo eleitoral, para o virtuoso eleitor do candidato derrotado é mandatório que o eleitor faça uma opção. E essa visão esconde um objetivo muito simples: implica que se você não votou no candidato dele, você votou no outro. Uma vez que o voto NULO não lhe confere essa confirmação, é necessário construir a narrativa: quem votou NULO tem a responsabilidade pessoal pela derrota do seu (dele) candidato. Felizmente, o voto é secreto exatamente para que pessoas com esse pensamento não queiram calar as outras.

Se os dois candidatos não lhe agradam, que o seu voto NULO não lhe pese nos ombros: o voto de uma única pessoa nunca mudará o resultado de uma eleição presidencial. Vamos aos fatos? Em 2018 a diferença entre Bolsonaro e Haddad foi de 10.756.941 votos. O total de votos inválidos foi 11.094.698, sendo 8.608.105 votos NULOS. Nem que TODOS os votos NULOS tivessem escolhido o candidato derrotado ainda assim ele teria perdido. Para que o poste de presidiário garantisse a vitória por 1 voto no segundo turno de 2018, 96,9557% dos votos inválidos precisariam ter sido nele. Então, meu caro eleitor do voto NULO, você não está só.

Participar do processo político eleitoral é um direito que embute um princípio democrático: você participa quando achar que deve, e só precisa votar naquilo que for congruente com o seu pensamento político. Quem deseja criminalizar o direito a não escolher entre duas opções ruins só mostra que é contra a democracia e tem um pezinho no totalitarismo.

Eu votei NULO em 2018 e durmo absolutamente tranquilo com relação a isso. Acredito, porém, que em 2022 poderemos ter opções melhores para escolher no segundo turno e não será necessário votar NULO por não me identificar com nenhum dos candidatos.

Miguel Gustavo Freitas

PS.: não ir votar não é uma opção pra mim, pois voluntariamente não pago para o estado nenhum tipo de imposto ou taxa, mesmo que sejam os R$ 3,50 da multa.

Miguel Gustavo Freitas

Administrador, consultor em gestão de pessoas, psicólogo em desenvolvimento, liberal com traços libertários.

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